Oleir Cameli 9: Ementa e Acórdão do Julgamento

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.120.117 – AC (2009/0074033-7)RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMONRECORRENTE : ORLEIR MESSIAS CAMELI E OUTROADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO E OUTRO(S)ADVOGADA : ROBERTA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO QUEIROZ E OUTRO(S)RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALRECORRIDO : FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO – FUNAIPROCURADOR : MARCELO LUÍS CASTRO R. DE…

Oleir Cameli 8

Informativo de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – Nº 0415 REsp 1.120.117-AC, Relatora Ministra Eliana Calmon,Julgado em 10/11/2009. Segunda Turma ACP. REPARAÇÃO. DANO AMBIENTAL. Cuida-se, originariamente, de ação civil pública (ACP) com pedido de reparação dos prejuízos causados pelos ora recorrentes à comunidade indígena, tendo em vista os danos materiais e morais decorrentes da…

Oleir Cameli 6

STJ mantém condenação contra ex-governador por exploração de madeira na terra indígena Ashaninka por Altino Machado, Blog da Amazônia, 16/11/2008Fotos: Página 20, Ibama-Acre, Altino Machado, Agência de Notícias do Acre e Tiago Juruá O ex-governador do Acre Orleir Cameli e o empresário Abrahão Cândido da Silva fracassaram junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com…

Oleir Cameli 5

DEGRADAÇÃO AMBIENTAL – STJ mantém condenação de fazendeiros do Acre por CONJUR, OAB-Acre, 14/11/2009 A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação de fazendeiros a pagarem cerca de R$ 1,5 milhão por retirarem, ilegalmente, madeiras da terra indígena Kampa. A ministra Eliana Calmon, relatora do recurso, disse que a reparação de danos…

Oleir Cameli 4

MEIO AMBIENTE: Fazendeiros que retiraram madeira irregular de terra indígena no Acre terão que pagar R$ 15 milhões de indenização por Rafael Braga, Advocacia Geral da União – AGU, 12/11/2009 A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu manter, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), condenação milionária imposta a madeireiros do norte do país que retiraram, ilegalmente,…

Oleir Cameli 3

MEIO AMBIENTE: PGF mantém condenação milionária de madeireiros por degradação em terras indígenas e afirma a imprescritibilidade da pretensão da reparação do dano ambiental por Advocacia Geral da União – AGU, 11/11/2009 A Adjuntoria de Contencioso da Procuradoria-Geral Federal (PGF) obteve, na tarde do dia 10/11/2009, importante vitória no julgamento do recurso especial nº 1.120.117/AC,…