Documento final do Seminário Índios Isolados

Mapa: Maurício Galvão/Biblioteca da Floresta Marina Silva

“ÍNDIOS ISOLADOS E DINÂMICAS FRONTEIRIÇAS NO ESTADO DO ACRE: POLÍTICAS OFICIAIS E AGENDAS FUTURAS PARA SUA PROTEÇÃO”

O Seminário ocorreu no Centro de Formação dos Povos da Floresta, na cidade de Rio Branco-Acre, de 1 a 3 de dezembro de 2008. Organizado pela Comissão Pró-Índio do Acre (CPI/Acre), teve a participação de representantes de organizações indígenas de terras situadas na fronteira Brasil-Peru, de organizações do movimento social e de órgãos dos governos federal e estadual. Contou com a parceria da Assessoria Especial dos Povos Indígenas e da Biblioteca da Floresta Marina Silva/Fundação Elias Mansour, ambas do Governo do Estado do Acre, e o apoio da Rainforest Foundation (NRF-Noruega) e The Nature Conservancy.

O principal objetivo do seminário foi dar continuidade às discussões sobre as políticas oficiais de proteção dos povos indígenas isolados no Estado do Acre, bem como sobre os impactos dos projetos de desenvolvimento e das atividades ilícitas em curso na região de fronteira Acre-Ucayali sobre os povos indígenas que vivem em terras indígenas ali situadas. Buscou-se ainda, com base no diálogo entre lideranças indígenas e representantes de órgãos dos governos federal e estadual, reafirmar a necessidade de se avançar na construção de agendas e na implementação de ações para a garantia dos direitos dos isolados, a proteção dos seus territórios e a boa convivência nas terras indígenas hoje compartilhadas por isolados e os povos Kaxinawá e Ashaninka.

O seminário dedicou-se à atualização e à sistematização de informações sobre as políticas de desenvolvimento em curso no sudoeste amazônico, no Estado do Acre e na
fronteira Brasil-Peru, procurando suscitar reflexões a respeito das conseqüências que estas têm causado, ou podem vir a causar, sobre os modos de vida e os territórios dos isolados e dos demais povos indígenas que ali habitam.

Preocupação foi demonstrada pelas lideranças indígenas e pelas demais organizações presentes a respeito dos impactos ambientais, sociais e culturais agregados que resultarão de grandes projetos de infra-estrutura previstos nas agendas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e da IIRSA (Iniciativa de Integração da Infra-Estrutura Regional da América do Sul) para o sudoeste amazônico.

Foram discutidos os significativos impactos que esse conjunto de políticas poderá trazer sobre o mosaico sociocultural e o rico patrimônio florestal no Estado do Acre, legados da ocupação imemorial dos povos indígenas, de um século de extrativismo, de trinta anos de mobilizações sociais e políticas públicas que resultaram no reconhecimento e na regularização de terras indígenas e unidades de conservação e de mais de uma década de institucionalização de um projeto político, o “Governo da Floresta”, oriundo de agendas dos “povos da floresta”, pautado na noção de “florestania” e num desenvolvimento que resulte no “empoderamento” das comunidades locais.

Essa preocupação ganha maior relevância, pois as conseqüências desse conjunto de políticas se somarão aos impactos hoje em curso nas terras indígenas e unidades de conservação situadas em ambos os lados da fronteira Brasil-Peru, como resultado de políticas favorecidas pelo governo peruano. A política de concessões madeireiras e a intensa atividade ilegal em curso resultaram, no lado peruano, em invasões e saques em reservas territoriais criadas e propostas para a proteção de índios isolados, em territórios de comunidades nativas e em unidades de conservação, com significativos prejuízos ambientais e graves violações dos direitos humanos. Nas imediações do Paralelo de 10°S, a atividade madeireira ilegal resultou, nos últimos dois anos, na migração forçada de índios isolados para terras indígenas situadas nas cabeceiras do rio Envira, no Estado do Acre. Conhecidos também são os impactos dessas atividades madeireiras ilegais no lado brasileiro da fronteira nos últimos anos, com freqüentes invasões na TI Kampa do Rio Amônea e no Parque Nacional da Serra do Divisor.

Mais recentemente, o governo peruano tem concedido vastas áreas de floresta para a prospecção e exploração de petróleo e gás, por prazos de até quarenta anos. Novamente realizadas sem qualquer consulta prévia, informada e de boa fé, aos povos indígenas e a outras comunidades de moradores da floresta, essas concessões resultaram em sobreposições com territórios de comunidades nativas, áreas de conservação e inclusive com reservas territoriais já reconhecidas para a proteção de índios isolados (caso das Reservas de Madre de Dios, Murunahua e Isconahua, situadas na fronteira com o Brasil) e outras propostas com a mesma finalidade.

O seminário também esteve direcionado à informação das lideranças das organizações indígenas sobre as ações realizadas pela Frente de Proteção Etnoambiental Rio Envira
(FPERE). A FPERE, que hoje conta com duas bases de vigilância (na foz do igarapé Xinane, no rio Envira, e na foz do rio D’Ouro, no alto rio Tarauacá), tem procurado garantir proteção aos povos isolados por meio da vigilância dos limites das terras a eles destinadas; do monitoramento dos isolados, com sobrevôos e expedições terrestres, para mapear seus padrões de habitação, territórios de uso dos recursos naturais e deslocamentos e estimar seu aumento populacional; da articulação com instituições dos governos federal e estadual; e da divulgação das ameaças aos seus territórios e modos de vida. Tem procurado, ainda, no alto rio Envira, dialogar com os povos indígenas que compartilham terras com os isolados e com os demais moradores do entorno, de maneira a fazer respeitar a legislação, os direitos dos isolados e inviolabilidade de seus territórios.

O Seminário também realizou um breve mapeamento da fronteira Acre/Brasil-Peru, a partir dos depoimentos de lideranças indígenas cujas terras estão localizadas na fronteira internacional e em suas imediações, com o objetivo de mapear como as dinâmicas fronteiriças têm repercutido em suas comunidades e territórios. Foi também objetivo deste momento fortalecer canais de diálogos entre a FPERE e as lideranças, visando viabilizar uma participação mais efetiva destas no delineamento de agendas de cooperação e no planejamento de futuras ações da Frente.

Dentre as reivindicações e propostas conclusivas do Seminário, estão:
A) Proteção dos índios isolados e seus territórios
B) Vigilância das terras indígenas e unidades de conservação na fronteira internacional
C) Políticas de desenvolvimento e “integração regional”
D) Prospecção e exploração de petróleo e gás

Com relação à esta última, Prospecção e exploração de petróleo e gás, as organizações presentes no Seminário afirmam:

“Alinhados com a posição assumida pela Associação Ashaninka do Rio Amônia (Apiwtxa) em agosto de 2008, externamos nossa indignação em relação à atuação da empresa brasileira Petrobras Energia Peru S.A. no Lote 110, em área sobreposta à Reserva Territorial Murunahua, destinada à proteção de índios isolados, e a territórios de outras comunidades nativas. Reafirmamos a posição de que a intenção da Petrobras de iniciar a prospecção e a exploração de petróleo e gás nesse lote constitui flagrante e condenável contradição com o discurso de responsabilidade socioambiental adotado pela empresa no Brasil e com a legislação que é obrigada a respeitar em nosso país.”

A íntegra dos pontos destacados pelas lideranças indígenas em seus depoimentos, por regiões e terra indígena, as propostas e reivindicações, com base nas discussões levadas a cabo nos três dias de trabalho, junto com toda a memória do Seminário, poderá ser lida no Documento Final “ÍNDIOS ISOLADOS E DINÂMICAS FRONTEIRIÇAS NO ESTADO DO ACRE: POLÍTICAS OFICIAIS E AGENDAS FUTURAS PARA SUA PROTEÇÃO”, aqui.

Leia a íntegra do Documento final:
“ÍNDIOS ISOLADOS E DINÂMICAS FRONTEIRIÇAS NO ESTADO DO ACRE: POLÍTICAS OFICIAIS E AGENDAS FUTURAS PARA SUA PROTEÇÃO”